domingo, 6 de maio de 2007

FUNDEB - O novo Fundo da Empulhação Básica...

Foi aprovado no Congresso Nacional, depois de anos de gestação, o assim chamado Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, criado pelo governo Lula para substituir o Fundo do Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF. A notícia foi saudada com pompa pela grande imprensa, até porque durante os meses em que este projeto dormitou em berço esplêndido na pauta do Congresso, muitas reportagens laudatórias anunciaram esta medida como uma importante conquista para a Educação. Como não houve um político sequer com coragem suficiente para contestar uma medida considerada popular, o Fundeb foi e continua sendo recebido como uma unânime vitória. Mas, como já disse o escritor: “Quando todos estão pensando a mesma coisa, ninguém está de fato pensando”.
O Fundeb, vendido como uma redenção para a Educação Infantil e o Ensino Médio, constituem na verdade em um grande embuste, pois agora, o repasse que era destinado a Escolas Fundamentais e que teve grande impacto na melhoria da qualidade do ensino e da remuneração dos professores na maioria dos municípios brasileiros, agora será distribuído para atender também os gastos das escolas de Educação Infantil e de Ensino Médio. Ainda que o projeto preveja um aumento dos recursos, este aumento não será significativo na comparação com os gastos novos que serão incluídos à despesa dos municípios, que continuarão gestores dos recursos. Todo dirigente de Educação sabe que os gastos globais do Ensino Médio são muito superiores ao do Ensino Fundamental. Pois bem, estes gastos agora, serão responsabilidades dos municípios, e surpreendentemente, não houve um prefeito, um secretário de educação, que viesse a público perante a imprensa denunciar este engodo.
O FUNDEB institui uma municipalização branca dos gastos do Ensino Médio, hoje sob supervisão dos governos estaduais. Não por acaso, os governadores aplaudiram a atuação de suas bancadas federais, aprovando o novo fundo que, na prática, desonera o Estado do cumprimento de uma obrigação constitucional como ente federativo. Mais uma responsabilidade nas costas dos municípios, cujos gestores já atuam dentro de uma camisa-de-força jurídica, que engessa as iniciativas administrativas. Hoje, quem realmente administra a maioria dos municípios brasileiros é o Ministério Público, que determina o que deve e o que não deve ser feito.
Agora, com o Fundeb, mais uma carga se acumula. E os prefeitos, que não berraram antes, não podem mais berrar.

Um comentário:

levinainternet disse...

Olá Claudio!

Parabéns pelo Blog!
Confesso que é importante que tenhamos mais e mais pessoas refletindo sobre nossos cotidianos. Embora eu concorde pouco com o que escreves, não deixo de ler-te semanalmente. Acho até que deverias postar mais seguidamente.
Aproveito para agradecer a inserção dos espaços em que escrevo no teu Blog. Foi uma boa surpresa.
Um dia tenho de conhecer São Gabriel.

Abraço largo,

Levi Nauter.